PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 34/1953
Relator: PIRES DA CRUZ
1 - As Ordens Terceiras, pessoas morais eclesiasticas, não são pessoas colectivas de
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Relator: PIRES DA CRUZ
1 - As Ordens Terceiras, pessoas morais eclesiasticas, não são pessoas colectivas de
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Embora os tribunais judiciais possam não ter competência material para apreciar
Relator: SILVA RATO
1 - A aprovação dos corpos gerentes da Irmandade pelo Ordinário Diocesano ou
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é, nos termos do