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Relator: ALBERTO RUÇO
Santa Sé, uma Misericórdia, sendo, a Ré ( Irmandade da Santa Casa da Misericórdia ), uma pessoa jurídica constituída na ordem jurídica canónica, rege-se pela ordem jurídica portuguesa nos aspectos atinentes ... associados da Ré Misericórdia, decidida pela respectiva mesa da assembleia geral, com fundamento no facto da autoridade eclesiástica ter considerado e emitido declaração no sentido dos Autores, seus associados, «haviam
Relator: JUDITE PIRES
1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Embora os tribunais judiciais possam não ter competência material para apreciar
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Compulsada a acta de uma Assembleia Geral da qual consta unicamente
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. A fundamentação aduzida pelo tribunal é, em absoluto, suficiente
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. De harmonia com o disposto no artigo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O autor tem legitimidade para propor a presente ação, uma vez
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I - Fruto de uma longa evolução, atualmente a maioria das Misericórdias portuguesas
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Os tribunais civis, ao menos por via de regra, apenas cobram
Relator: SILVA RATO
1 - A aprovação dos corpos gerentes da Irmandade pelo Ordinário Diocesano ou
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Não obstante a falta de impugnação por parte do réu possa
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é, nos termos do