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1. TRC2010-11-23citado por 2

   98/09.6TBSRT.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I- Face às normas dos artigos 44.º a 51.º, 68

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL JUDICIAL
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
2. PGR-CC1996-03-29

   Parecer n.º 11/1995

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1- A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é, nos termos do

   • MISERICÓRDIAS
   • SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
   • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
   • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA
   • INSTITUIÇÂO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • INSTITUTO PÚBLICO