2 resultados

1. TRG2023-11-23

   3672/22.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negociais, desde que aplicáveis por

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • MISERICÓRDIAS
   • CONTRATO DE TRABALHO - CLAUSULAS DE REMISSÃO
   • PORTARIA DE REGULAMENTAÇÃO DE TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL
2. PGR-CC1996-03-29

   Parecer n.º 11/1995

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1- A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é, nos termos do

   • MISERICÓRDIAS
   • SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
   • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
   • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA
   • INSTITUIÇÂO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • INSTITUTO PÚBLICO