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1. TRC2010-11-23citado por 2

   98/09.6TBSRT.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I- Face às normas dos artigos 44.º a 51.º, 68

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL JUDICIAL
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
2. TRE2026-07-02

   1154/25.9T8EVR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. A fundamentação aduzida pelo tribunal é, em absoluto, suficiente

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • MISERICÓRDIAS
   • FILIAÇÃO SINDICAL
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • DIUTURNIDADE
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR