TRE
186/18.8T8CTX.E1
Relator: MARIA DOMINGAS
clientes, tendo o contrato quase um ano de vigência e tendo aparecido apenas um interessado, tentaram “cancelar” o acordo celebrado, tendo a autora informado que o mesmo se manteria até
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Relator: MARIA DOMINGAS
clientes, tendo o contrato quase um ano de vigência e tendo aparecido apenas um interessado, tentaram “cancelar” o acordo celebrado, tendo a autora informado que o mesmo se manteria até
Relator: SANDRA MELO
I - A proposta contratual tem que revelar uma vontade séria e inequívoca
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) A nulidade do contrato, prevista no artigo 16.º, n.º
Relator: FRANCISCO MATOS
A omissão de conclusões no recurso decorrente, exclusivamente, de erro na conversão