PGR-CC
Parecer n.º 242/2000
Relator: LUCAS COELHO
1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de
6 resultados
Relator: LUCAS COELHO
1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de
Relator: LOURENÇO MARTINS
1. O Decreto nº 10901, de 31 de Maio de 1925, na
Relator: LOURENÇO MARTINS
1ª A figura jurídica do acidente em serviço é integrada pelos mesmos
Relator: GARCIA MARQUES
1ª A figura jurídica do acidente em serviço é integrada pelos mesmos
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A norma da alínea c) do nº 1 do artigo 18º
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - São considerados deficientes para os efeitos do disposto no Decreto-Lei