3 resultados

1. PGR-CC2010-10-28

   Parecer n.º 37/2009

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – O acto administrativo constante do despacho conjunto n.º 16239/2009

   • MILITAR
   • PROMOÇÃO
   • CARREIRA MILITAR
   • DEMORADO NA PROMOÇÃO
   • ACTO ADMINISTRATIVO
   • LEGALIDADE
2. TRG2009-09-14

   2232/07.1TDLSB

   Relator: RICARDO SILVA

   1. Ao usar, no art.º 125.º do EMFA (Estatuto Militar

   • DETENÇÃO DE ARMA NÃO MANIFESTADA
   • MILITAR
3. PGR-CC1991-11-21

   Parecer n.º 123/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Nos termos do artigo 121, n 1, do Estatuto da Aposentação

   • MILITAR
   • PENSÃO DE REFORMA
   • PENSÃO DE RESERVA
   • CALCULO DA PENSÃO
   • FIXAÇÃO DA PENSÃO
   • REMUNERAÇÃO MENSAL