2 resultados

1. PGR-CC2003-09-26

   Parecer n.º 62/2003

   Relator: PINTO HESPANHOL

   1.ª O regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais

   • PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • MILITAR
   • MORTE
   • DOENÇA PROFISSIONAL
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2. PGR-CC1999-07-09

   Parecer n.º 16/1997

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1. O Decreto nº 10901, de 31 de Maio de 1925, na

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • SERVIÇO DE CAMPANHA
   • REVISÃO DO PROCESSO
   • MILITAR
   • CASUALIDADE ADEQUADA