2 resultados

1. PGR-CC2001-09-27

   Parecer n.º 100/2001

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1.ª A dispensa de serviço por iniciativa do comandante-geral, aplicável

   • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
   • MILITAR
   • DISPENSA DE SERVIÇO
   • SANÇÃO ESTATUTÁRIA
   • PENA DISCIPLINAR
   • DIREITO DISCIPLINAR MILITAR
2. PGR-CC1990-10-25

   Parecer n.º 93/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - A norma da alinea c) do nº 1 do artigo 18º

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • MILITAR
   • QUADRO PERMANENTE
   • QUADRO DE COMPLEMENTO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO