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1. TRG2009-09-14

   2232/07.1TDLSB

   Relator: RICARDO SILVA

   1. Ao usar, no art.º 125.º do EMFA (Estatuto Militar

   • DETENÇÃO DE ARMA NÃO MANIFESTADA
   • MILITAR
2. PGR-CC2002-05-02

   Parecer n.º 3/2002

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª- As Forças Armadas fazem parte da Administração estadual, e os militares

   • MILITAR
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
   • CARREIRA MILITAR
   • CHEFE DE DIVISÃO
   • NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO
3. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 144/2001

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1 – O pessoal da Guarda Nacional Republicana dispõe de um sistema especial

   • MILITAR
   • GNR
   • DISPENSA DE SERVIÇO
   • ABATE AOS QUADROS
   • DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL
   • DIREITO À SAÚDE
4. PGR-CC1993-04-01

   Parecer n.º 79/1992

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Por "associação profissional com competência deontológica", a que se refere o

   • ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
   • MILITAR
   • ASSOCIAÇÃO DE CLASSE
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
5. PGR-CC1991-07-11

   Parecer n.º 31/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - A Associação Nacional de Sargentos, constituida para a prossecução dos "fins

   • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SARGENTOS
   • ASSOCIAÇÃO DE FIM IDEAL
   • EXTINÇÃO
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
   • ASSOCIAÇÃO DE CLASSE
6. PGR-CC1990-03-22

   Parecer n.º 8/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - O pedido de passagem a reserva, a que se refere o

   • MILITAR
   • QUADRO PERMANENTE
   • FORÇAS ARMADAS
   • MILITAR NA RESERVA
   • REQUERIMENTO
   • PASSAGEM A RESERVA
7. PGR-CC1989-03-09

   Parecer n.º 12/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Os pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da Republica sobre

   • JURI
   • PROCESSO PENAL
   • MILITAR NO ACTIVO
   • VALOR DOS PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO
   • SELECÇÃO DE JURADOS
   • DEVERES FUNDAMENTAIS