2 resultados

1. PGR-CC1998-02-26

   Parecer n.º 62/1997

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1ª - O Decreto-Lei n.º 98/76, de 2 de Fevereiro - que

   • FORÇAS ARMADAS
   • MILITAR
   • SARGENTO
   • OFICIAL DO QUADRO PERMANENTE
   • QUADRO PERMANENTE
   • PRAÇA
2. PGR-CC1997-12-16

   Parecer n.º 57/1997

   Relator: GARCIA MARQUES

   1ª A figura jurídica do acidente em serviço é integrada pelos mesmos

   • PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
   • MILITAR
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE IN ITINERE