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  1. TRE2023-02-28citado por 1

    661/17.1TELSB.E1

    Relator: ANA BACELAR

    I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de

    • TANCOS
    • METADADOS
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
    • TRÁFICO DE ARMAS
  2. TRG2026-05-28

    580/17.1PCBRG.G1

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    1 - A obtenção de números de I.P. através das operadoras, quer estes

    • METADADOS
    • DADOS DE BASE
    • FORNECIMENTO DE NÚMEROS DE I.P
    • CONSTITUCIONALIDADE
  3. TRE2023-05-09

    275/22.4GCSTB-A.E1

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    I. O ordenamento processual penal português previa uma trilogia de fontes de

    • METADADOS
    • DADOS DE TRÁFEGO
    • DADOS DE BASE
    • PROVA DIGITAL
    • CIBERCRIME

Fonte

  • Jurisprudência912
  • Legislação (DR)382
  • Direito da UE104
  • Provedor de Justiça58
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Tribunal Constitucional27
  • Pareceres (PGR)24
  • Trabalho — BTE11
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG385
  • DR-I382
  • TRE265
  • TRC239
  • UE104
  • PJ58
  • CAAD-T51
  • TCONST27
  • PGR-CC24
  • JP20
  • BTE11
  • TCAS2
  • CAAD-A1
  • TCAN1
  • CNPD1

Ano

  • 202680
  • 2025116
  • 2024100
  • 202386
  • 202288
  • 202176
  • 202079
  • 201990
  • 201878
  • 201794
  • 201665
  • 201588
  • 201472
  • 201375
  • 201260

Descritor

  • ← todos
  • LIVRANÇA78
  • AVALISTA58
  • AVAL51
  • LIVRANÇA EM BRANCO47
  • TÍTULO EXECUTIVO43
  • EMBARGOS DE EXECUTADO41
  • ABUSO DE DIREITO41
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • NULIDADE39
  • ÓNUS DA PROVA37
  • PREENCHIMENTO ABUSIVO35
  • PACTO DE PREENCHIMENTO35
  • PRESCRIÇÃO33
  • INSOLVÊNCIA29
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA28
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • RELAÇÕES IMEDIATAS22
  • EXECUÇÃO22
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO19
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • CASO JULGADO16
  • MEDIDA DA PENA16
  • REQUISITOS15
  • HIPOTECA14
  • SIMULAÇÃO13