4 resultados

1. TRE2024-03-05citado por 2

   355/22.6JGLSB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Pese embora o formulário utilizado pelo Ministério Público (invocando como fundamento

   • METADADOS
   • DADOS DE TRÁFEGO
   • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • PROVA PROÍBIDA
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
2. TRE2023-05-09citado por 2

   150/19.0TELSB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Conforme vem sendo frisado pela jurisprudência, em matéria de telecomunicações, há

   • METADADOS
   • PROVA DIGITAL
   • DADOS DE TRÁFEGO
   • DADOS DE BASE
3. TRG2023-10-03citado por 1

   241/20.4JAVRL.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – No acórdão nº 268/2022, de 19 de Abril, o Tribunal Constitucional

   • METADADOS
   • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Nº 268/2022
   • PROVA PROIBIDA
4. TRE2023-02-28citado por 1

   661/17.1TELSB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de

   • TANCOS
   • METADADOS
   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
   • TRÁFICO DE ARMAS