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1. TRG2023-10-03citado por 1

   241/20.4JAVRL.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – No acórdão nº 268/2022, de 19 de Abril, o Tribunal Constitucional

   • METADADOS
   • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Nº 268/2022
   • PROVA PROIBIDA
2. TRE2023-02-28citado por 1

   661/17.1TELSB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de

   • TANCOS
   • METADADOS
   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
   • TRÁFICO DE ARMAS
3. TRG2024-01-23

   743/23.0JAVRL-A.G1

   Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I- Os dados da faturação detalhada e os dados da localização celular

   • METADADOS
   • DADOS DE BASE
   • DADOS DE TRÁFEGO
   • DADOS DE CONTEÚDO
   • DADOS DE LOCALIZAÇÃO CELULAR
4. TRG2023-05-02

   12/23.6 PBGMR-A.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- A Lei nº 32/2008, de 17.07, que transpôs para a ordem

   • METADADOS
   • DADOS CONSERVADOS POR OPERADORA DE COMUNICAÇÕES
   • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
5. TRC2022-11-23

   141/22.3GCLRA-A.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – A facturação detalhada referente às comunicações telefónicas integra o conceito de

   • METADADOS
   • DADOS DE TRÁFEGO
   • FACTURAÇÃO DETALHADA