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  1. TRC2017-02-16

    447/15.8GCTND.C1

    Relator: ABÍLIO RAMALHO

    publicação periódica local, designadamente do direito de recolha de imagem e som, a posse e exibição de duplo cartão pessoal informativo da oportuna conferência dos arrogados atributos de director

    • ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
    • DEVERES
    • COMPETÊNCIA
    • AUTORIDADE
    • PRESIDENTE
    • MESA

Fonte

  • Jurisprudência42437
  • Arbitragem (CAAD)8053
  • Legislação (DR)5299
  • Tribunal Constitucional2321
  • Fiscal — vinculativas (AT)1735
  • Provedor de Justiça1358
  • Pareceres (PGR)1253
  • Direito da UE1161
  • Trabalho — BTE191
  • Proteção de dados50

Tribunal

  • TRE13085
  • TRG12141
  • TRC10983
  • CAAD-T7860
  • DR-I5299
  • TCONST2788
  • JP2356
  • AT-IV1735
  • TCAS1678
  • TCAN1638
  • PJ1358
  • PGR-CC1253
  • UE1161
  • CAAD-A193
  • BTE191
  • CCA57
  • CNPD50
  • TC-CONF32

Ano

  • 20263895
  • 20256106
  • 20245131
  • 20234045
  • 20223111
  • 20212951
  • 20202779
  • 20193045
  • 20182768
  • 20173028
  • 20162656
  • 20152545
  • 20141977
  • 20132114
  • 20122205

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO959
  • INSOLVÊNCIA919
  • NULIDADE911
  • ÓNUS DA PROVA882
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO819
  • INDEMNIZAÇÃO791
  • ACIDENTE DE TRABALHO626
  • CASO JULGADO610
  • NULIDADE DA SENTENÇA586
  • ABUSO DE DIREITO585
  • REQUISITOS581
  • USUCAPIÃO578
  • PRESCRIÇÃO546
  • TÍTULO EXECUTIVO538
  • RESPONSABILIDADE CIVIL515
  • IRC493
  • EXECUÇÃO488
  • RECURSO485
  • PRAZO457
  • CADUCIDADE431
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS384
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE378
  • INVENTÁRIO377
  • LEGITIMIDADE348
  • CONTRATO DE SEGURO340