05631/12

Relator: JOAQUIM CONDESSO

1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do

• I.R.C
• NOÇÃO DE CUSTOS
• REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.69 E SEG. DO C.I.R.C. ACTUAL)
• CONCEITO DE PREJUÍZO FISCAL
• MENOS-VALIAS. CONCEITO
• LIQUIDAÇÃO E PARTILHA DE SOCIEDADE (ARTº.65 E SEG. DO C.I.R.C.)