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1. TCAS2017-02-23citado por 1só sumário

   9/17.5BCLSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   coisa, adquirida ou construída por indicação desta e que a mesma pode comprar, total ou parcialmente, num prazo convencionado, mediante o pagamento de um preço determinado nos termos do próprio ... locação financeira pode considerar-se um contrato nominado misto, dado conter elementos da compra e venda e da locação. 6. O activo imobilizado da empresa é o conjunto de bens

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • CONCEITO DE PREJUÍZO FISCAL
   • MENOS-VALIAS. CONCEITO
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • ACTIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA. NOÇÃO
2. TCAS2016-04-14só sumário

   05631/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   como um activo intangível que somente é reconhecido quando se verifica uma transacção de compra de uma empresa, através da diferença verificável entre o preço pago e o justo valor

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.69 E SEG. DO C.I.R.C. ACTUAL)
   • CONCEITO DE PREJUÍZO FISCAL
   • MENOS-VALIAS. CONCEITO
   • LIQUIDAÇÃO E PARTILHA DE SOCIEDADE (ARTº.65 E SEG. DO C.I.R.C.)