TCANsó sumário
00094/02-Porto
Relator: Vital Lopes
recurso de apelação, conhecer em substituição da questão suscitada que não tenha sido objecto de pronúncia no tribunal recorrido (art.º715.º, n.º1, do CPC). 3. As menos-valias ... sobre os valores escriturados do negócio da permuta não se situam no âmbito do requisito da indispensabilidade da perda, devendo antes ser averiguadas em sede de procedimento de correcção