4 resultados

1. PGR-CC2015-06-25

   Parecer n.º 17/2015

   Relator: FERNANDO BENTO

   Estará de igual forma presente o advogado da testemunha, se disso for caso (artigo 132.º, n.º 4, do CPP). 7.ª – Tratando-se, todavia, de testemunha menor ... regra, ser acompanhada no decurso da inquirição pelo titular do poder parental, seu representante legal, como decorrência do insubstituível direito-dever fundamental consignado no artigo

   • PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • ATO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA SANCIONATÓRIA
   • PROCESSO PENAL
   • INQUÉRITO
   • INSTRUÇÃO
2. TRE2020-06-04

   2359/19.7T8FAR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Para que seja ordenado o regresso de uma criança, necessário é

   • MENORIDADE
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
   • DIREITO DE GUARDA DE MENORES
   • DIREITO DE REGRESSO
   • DIREITO INTERNACIONAL
3. TRC2013-05-07

   2582/7.7TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • MENORIDADE
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS REFLEXOS
4. TRC2011-05-03

   223/07.1TBPCV.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O prazo de prescrição não começa a correr desde a data

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • MENORIDADE