5964/15.7T8GMR-C.G1

Relator: ELISABETE ALVES

entrecruzam-se. 2- Quer o processo de promoção e protecção, quer o processo tutelar, são processos de jurisdição voluntária. Daí que este tipo de processos se conduza por uma avaliação ... principal do particular interesse da criança. 4- Assim, deverá ponderar-se, se estando pendente um processo de promoção e protecção, em particular quando neste foi aplicada uma medida de acolhimento

• REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
• MENORES EM ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
• JUÍZO DE OPORTUNIDADE