5964/15.7T8GMR-C.G1

Relator: ELISABETE ALVES

1- As intervenções do processo de promoção e protecção e de tutela

• REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
• MENORES EM ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
• JUÍZO DE OPORTUNIDADE