2 resultados

1. TRC2019-04-30

   2379/16.3T8FAR-E.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Considerando que a prestação de alimentos pode ser cumprida em espécie – artigos

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   • MENORES
   • CUMPRIMENTO EM ESPÉCIE
2. TRG2016-10-27

   1523/14.0T8BGR.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   O fundamento da obrigação de prestar alimentos decorre do conteúdo do direito

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