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1. TRC2018-10-09

   623/17.9T8PBL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MENORES
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
2. TRC2013-07-10

   493/10.8TBMGL-A.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem

   • MENORES
   • MEDIDA DE PROTECÇÃO
   • SITUAÇÃO DE PERIGO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
3. TRG2009-09-22

   5190/07.9TBGMR-G1

   Relator: GOUVEIA DE BARROS

   I) As medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças

   • MENORES
4. TRG2009-09-22

   5190/07.9TBGMR-G1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) As medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças

   • MENORES
   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
5. TRG2006-05-15

   719/05-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Os factos são de grande gravidade pois ficou provado que o

   • MENORES
   • INTERNAMENTO
   • LEI TUTELAR EDUCATIVA