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1. TRC2018-10-09

   623/17.9T8PBL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MENORES
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
2. TRG2009-07-09

   565/05.0TBEPS.G1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   I – A situação de que tratam os autos, para além de reveladora

   • MENORES
   • ADOPÇÃO