TRE
1639/18.3T8FAR-E.E1
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
provisória, nos termos do artigo 28.º do RGPTC, que verse sobre questão distinta do pedido inicial, se o interesse da criança e a dinâmica da vida a demandarem
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Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
provisória, nos termos do artigo 28.º do RGPTC, que verse sobre questão distinta do pedido inicial, se o interesse da criança e a dinâmica da vida a demandarem
Relator: FONTE RAMOS
1. Para a verificação das condições de recursos a que alude o
Relator: ROSA TCHING
1ª- Mostrando-se o contrato-promessa assinado pelo Réu-marido, na qualidade