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1. TRG2016-10-27

   1523/14.0T8BGR.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   dignidade da pessoa humana na sua gênese de mínimo vital (Estatuto jurídico do património mínimo) não podendo ser reduzido à uma simples relação obrigacional passível de compensação

   • ALIMENTOS
   • MENORES
2. TRC2015-01-20citado por 2

   405/09.1TBCNT.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O disposto no nº1 do artigo 2008º do CC, não impede

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • COMPENSAÇÃO
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
3. TRC2021-10-12

   2089/16.1T8CLD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade subjazem às exigências

   • MENORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO PROGENITOR OBRIGADO A PRESTÁ-LOS
   • SUA ALTERAÇÃO
   • ÓNUS DO REQUERENTE
   • MÁ FÉ
4. TRC2018-10-09

   623/17.9T8PBL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MENORES
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
5. TRC2012-12-11

   46/09.3TBNLS-A.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   I - A impossibilidade da satisfação pelo devedor das quantias em dívida, enquanto

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA
6. TRG2004-05-16

   217/04-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Mostrando-se o contrato-promessa assinado pelo Réu-marido, na qualidade

   • VALIDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • CESSAÇÃO
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • MENORES