5 resultados

1. TRE2025-10-30

   1639/18.3T8FAR-E.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. Tendo os processos tutelares cíveis natureza de jurisdição voluntária, é admissível

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MENORES
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRC2019-04-30

   2379/16.3T8FAR-E.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Considerando que a prestação de alimentos pode ser cumprida em espécie – artigos

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • CUMPRIMENTO EM ESPÉCIE
3. TRC2018-10-09

   623/17.9T8PBL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MENORES
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
4. TRG2016-12-07

   884/15.8T8BGC-E.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O pagamento da prestação a que o Estado (através do Fundo

   • FGADM
   • MENORES
   • INTERNAMENTO
5. TRE2006-11-09

   2174/06-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   A fixação do montante da prestação de alimentos por parte do progenitor

   • MENORES
   • ALIMENTOS