4 resultados

1. TRC2019-01-15

   827/15.9T8CBR-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- As medidas de promoção e protecção têm um carácter de provisoriedade

   • MENORES
   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • PRAZO
   • CESSAÇÃO
2. TRG2015-06-11

   2110/11.0TMPRT.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Não pode ser prorrogado o prazo estabelecido no nº2 do artº

   • MENORES
   • MEDIDA TUTELAR
   • PRORROGAÇÃO
3. TRC2013-01-22

   811/12.4TMCBR-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1.- Os pressupostos materiais de aplicação de medidas de promoção e protecção

   • MENORES
   • PROCESSO JUDICIAL
   • PROMOÇÃO
   • PROTEÇÃO
   • MEDIDA PROVISÓRIA
   • INTERNAMENTO
4. TRG2010-10-28

   641/04.7TMBRG-A.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Resultando da prova produzida que os vínculos afectivos próprios da filiação

   • MENORES
   • PROMOÇÃO
   • PROTECÇÃO DA CRIANÇA
   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO