2 resultados

1. TRC2012-10-02

   169/03.2TBFND-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I -O cálculo do valor da capitação dos rendimentos do agregado familiar

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA
   • RENDIMENTO
2. TRG2004-05-16

   217/04-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Mostrando-se o contrato-promessa assinado pelo Réu-marido, na qualidade

   • VALIDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • CESSAÇÃO
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • MENORES