Pesquisa jurídicaTogaAI

40 resultados

  1. TRE

    142/24.7T8FAR-B.E1

    Relator: MIGUEL TEIXEIRA

    RGPTC, ser precedida de uma averiguação sumária, nesta se compreendendo não mais do que as diligências que o Tribunal tenha por convenientes; - Se a jovem, com 14 anos, manifesta resistência ... não está vinculado à posição expressa pela jovem aquando da sua audição, sendo todavia relevante e atendível a sua vontade, quando é ademais compatível com os factos dados como provados

  2. TRG

    719/05-1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    factos são de grande gravidade pois ficou provado que o recorrente introduziu a seu pénis erecto no ânus do menor ofendido tendo, em resultado desse facto, o menor ofendido ... avaliação, não deixando de ter em consideração as exigências comunitárias de segurança e de paz social, de que o Estado não pode alhear-se só porque a ofensa provém

  3. TRC

    2089/16.1T8CLD.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    não indicação, em sede de conclusões dos pontos de facto impugnados, dos meios probatórios discriminadamente aduzidos para cada facto impugnado e da decisão diversa que se pretende para cada facto ... tendencialmente, um trem de vida idêntico ao usufruído pelos progenitores, ou aquele que teriam não fora a separação, nem que para tal tenham de se esforçar. IV – A alteração, para

  5. TRG

    217/04-1

    Relator: ROSA TCHING

    qualidade de legal representante dos filhos menores, e não tendo os réus alegado (ficando, por isso, impedidos de provar), nos termos e para os efeitos do disposto no art.344 ... Tribunal porque com ele não se opera a transferência da propriedade das quotas, dele emergindo tão só, para os contraentes, a obrigação de facto positivo de contratar, de outorgar