3 resultados

1. TRE2026-01-29

   454/23.7T8CSC-D.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   A residência da criança não pode ser apreciada e decidida no âmbito

   • MENORES
   • RESIDÊNCIA
   • ESTRANGEIRO
   • PERIGO
   • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
   • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
2. TRE2024-12-19

   3153/23.6T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   1 – Em processo contraordenacional laboral, quando, quer na decisão administrativa quer na

   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÃO NOVA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • PRESCRIÇÃO
3. TRG2004-05-16

   217/04-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Mostrando-se o contrato-promessa assinado pelo Réu-marido, na qualidade

   • VALIDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • CESSAÇÃO
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • MENORES