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1. TRC2021-10-12

   2089/16.1T8CLD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade subjazem às exigências

   • MENORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO PROGENITOR OBRIGADO A PRESTÁ-LOS
   • SUA ALTERAÇÃO
   • ÓNUS DO REQUERENTE
   • MÁ FÉ
2. TRC2016-02-02

   1416/12.5TBCVL-D.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- Estando em causa a realização coerciva do direito a prestação alimentar

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • RENDIMENTO INTANGÍVEL
3. TRG2011-03-29

   651/06.0TBGMR-B.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I – Não é ilegal nem inconstitucional a interpretação do art.º 189

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
   • DESCONTO