24 resultados

1. TRG2010-10-28

   641/04.7TMBRG-A.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Resultando da prova produzida que os vínculos afectivos próprios da filiação

   • MENORES
   • PROMOÇÃO
   • PROTECÇÃO DA CRIANÇA
   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO
2. TRG2009-11-24

   2142/07.2TBFAF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   Incumbe ao progenitor que faz uso do incidente de incumprimento, previsto no

   • MENORES
   • INCIDENTE DE IMCUMPRIMENTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
3. TRG2007-12-06

   2145/07-1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a

   • MENORES
4. TRG2004-05-16

   217/04-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Mostrando-se o contrato-promessa assinado pelo Réu-marido, na qualidade

   • VALIDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • CESSAÇÃO
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • MENORES