4 resultados

1. TRE2025-10-30

   1639/18.3T8FAR-E.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. Tendo os processos tutelares cíveis natureza de jurisdição voluntária, é admissível

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MENORES
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRG2015-06-11

   2110/11.0TMPRT.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Não pode ser prorrogado o prazo estabelecido no nº2 do artº

   • MENORES
   • MEDIDA TUTELAR
   • PRORROGAÇÃO
3. TRC2013-07-10

   493/10.8TBMGL-A.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem

   • MENORES
   • MEDIDA DE PROTECÇÃO
   • SITUAÇÃO DE PERIGO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
4. TRG2010-10-28

   641/04.7TMBRG-A.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Resultando da prova produzida que os vínculos afectivos próprios da filiação

   • MENORES
   • PROMOÇÃO
   • PROTECÇÃO DA CRIANÇA
   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO