2 resultados

1. TRC2023-06-13só sumário

   375/09.6TMCBR-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   medida de promoção e proteção de acolhimento residencial, se é manifesta a falta de capacidade, interesse ou vontade dos seus pais – e demais familiares – para dele cuidar/educar, revelando o comportamento

   • MENOR EM PERIGO
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • PERIGO PARA A EDUCAÇÃO
   • INCAPACIDADE DA FAMÍLIA NATURAL
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2023-02-07

   1419/22.1T8LRA-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I- O processo tutelar de promoção dos direitos e de protecção visa

   • PROCESSO TUTELAR
   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MENOR EM PERIGO
   • CASAMENTO INFANTIL