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1. TRG2010-06-07citado por 1

   465/04.1GBGMR.G1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   A mera prática de actos de carácter exibicionista perante menor de 14

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • EXIBICIONISMO
   • DESCRIMINALIZAÇÃO
   • MENOR DE 14 ANOS
2. TRG2016-12-05

   55/13.8TAMDR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Para o preenchimento do tipo subjetivo do crime de abuso sexual

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • IDADE DA VÍTIMA
   • MENOR DE 14 ANOS
   • CONDUTA DOLOSA