3 resultados

1. TRE2023-12-07

   1292/23.2T8TMR-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1 - A lei consagra o princípio-regra da audição obrigatória da criança

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PARTICIPAÇÃO
   • MENOR
   • PROVAS
2. TRE2023-01-24

   918/18.4JALRA.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. A alteração factual que se constata como introduzida pelo despacho e

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • CRIMES SEXUAIS
   • MENOR
   • ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
3. TRE2020-02-13

   2686/16.5T8FAR-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Uma das caracterizações do princípio do reconhecimento do superior interesse da

   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MENOR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PARTICIPAÇÃO
   • AUTONOMIA
   • DECISÃO