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1. TRG2015-10-29citado por 2

   726/12.6TBMDL.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   --A valoração do dano patrimonial futuro deve ser autonomizada mesmo que o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MENOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. PGR-CC2004-03-11

   Parecer n.º 114/2003

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – Nos termos do artigo 219.º da Constituição e dos

   • TRIBUNAL ARBITRAL
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • REPRESENTAÇÃO DE INCAPAZ
   • MENOR
   • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO