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1. TRE2023-01-24

   918/18.4JALRA.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. A alteração factual que se constata como introduzida pelo despacho e

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • CRIMES SEXUAIS
   • MENOR
   • ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
2. TRE2020-09-24

   5634/19.7T8STB-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A deslocação ou a retenção de uma criança é considerada ilícita

   • MENOR
   • CUSTÓDIA
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • GUARDA DE MENOR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL
3. TRC2014-12-02

   1045/12.3TBCLD-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A residência em Portugal de um menor, nacional de um Estado

   • RESIDÊNCIA
   • MENOR
   • NACIONAL
   • ESTADO DA UNIÃO EUROPEIA
4. TRG2006-04-27

   2347/05-1

   Relator: MARIA AUGUSTA FERNANDES

   I – O tribunal considerou credível o depoimento da menor pela forma desassombrada

   • PROVA PERICIAL
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • MENOR