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1. TRG2013-10-15citado por 1

   106/08.8TBPVL.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Tendo o Autor , com 15 anos de idade, sido atropelado por

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS MORAIS
   • MENOR
   • DANOS PATRIMONIAIS
2. TRG2015-02-05

   218/11.0TCGMR.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que

   • CULPA IN VIGILANDO
   • MENOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA
3. TRG2010-03-16

   1443/06.1TBGMR.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. A transmissão do arrendamento por óbito do arrendatário não depende de

   • ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
   • MORTE
   • DESCENDENTE
   • MENOR