12 resultados nos descritores e sumários · 57 no texto integral
Relator: ALBERTINA PEDROSO
encerramento da discussão em primeira instância; e ii) - quando a apresentação se tenha tornado necessária apenas em virtude do julgamento proferido pela primeira instância. II - Para possibilitar a junção ... mais extensa que a obrigação alimentar comum, dado que não se mede pelas estritas necessidades vitais da criança, antes visa assegurar-lhe um nível de vida, económico-social idêntico
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
insolvente, enquanto titular do exercício do poder paternal, recebe para prover às necessidades básicas de subsistência da criança, não pertence à insolvente, esta não é titular de tal quantia, apenas ... gere a mesma, com a finalidade específica de providenciar pela satisfação das necessidades do menor, pelo que não pode ser contabilizada para efeitos de cálculo do rendimento disponível
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
procedimento urgente a que se refere o artigo 91.º da LPCJP, é necessária a existência de um perigo actual ou iminente para a vida ou integridade física da criança ... urgente, com a consequente aplicação de uma medida de protecção, que se mostre adequada, necessária e suficiente
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
mais não visam que assegurar as condições sociológicas, de maturidade e de estabilidade individual necessárias para a constituição de um vínculo afetivo psicológico entre adotantes e adotado semelhante
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
imprecisão das regras legais e para adequar o montante da obrigação de alimentos às necessidades de cada criança poderá partir-se do valor do IAS (indexante dos apoios sociais
Relator: MANUEL BARGADO
quantia monetária por conta dos encargos com a educação, saúde, vestuário e demais despesas necessárias à subsistência do filho de ambos; não contata regularmente com o filho, seja através
Relator: CARLOS MOREIRA
então menor atingiu a maioridade antes da sua entrada em vigor, desde que a necessidade alimentícia pretérita trespasse para o período da sua vigência – artº 12º nº2, 2ª parte
Relator: FONTE RAMOS
recolher as informações convenientes, sendo apenas admitidas as provas que o juiz considere necessárias à prolação da decisão julgada conveniente e oportuna, na salvaguarda e prossecução do interesse superior
Relator: TELES PEREIRA
Tribunal de Justiça o entendeu no Acórdão Baumbast de 17/09/2002, referido à necessária residência do menor com o progenitor ao qual se encontra confiado. III – A regra constante do artigo
Relator: TELES PEREIRA
poder paternal pelo progenitor guardião comporta a faculdade deste decidir autonomamente, e sem necessidade de consenso condicionante com o outro progenitor (não guardião), quanto à deslocação do menor para
Relator: JAIME FERREIRA
netos, antes lhes cabendo e normalmente desempenham um “papel afectivo e lúdico, satisfazendo as necessidades emocionais dos netos”. VI - É importante, muito importante, o relacionamento familiar de um jovem
Relator: MARIA AUGUSTA FERNANDES
avaliar da credibilidade que deve ser dada ao seu depoimento e cuja validade e necessidade a arguida não impugnou a seu tempo. V – A prova pericial tem lugar, de acordo