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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
377/2008, de 26/05. II – Na ponderação dos vários elementos que concorrem para, em juízo de equidade, se fixar a referida indemnização por danos futuros, não recebendo a vítima, à data ... ensino, o valor da remuneração mensal a considerar também deve ser encontrado num juízo de prognose, segundo aquilo que, em circunstâncias semelhantes, as mais das vezes sucede. III – Sendo
Relator: MARIA AUGUSTA FERNANDES
Germano Marques da Silva - Curso de Processo Penal II, pág.197. VI – Embora o juiz pela formação que possui tenha capacidade para avaliar da credibilidade das testemunhas em geral, tratando ... preparado para percepcionar ou apreciar da credibilidade do depoimento, funcionando, assim, como auxiliar do juiz. VIII – No caso dos autos a função do perito é a de auxiliar do juiz
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
garantir a genuinidade do depoimento em tempo útil. IV - Não está na disponibilidade do Juiz de Instrução realizar, em sede de inquérito, um juízo de oportunidade acerca do momento mais ... tenham fundamento legal e que hajam sido solicitadas pelo Ministério Público, por esse juízo competir exclusivamente a quem detém a titularidade, direção e realização do inquérito (o Ministério Público
Relator: TÁVORA VÍTOR
outros elementos clínicos pos-sam ser juntos ao processo de molde a coadjuvarem os Juiz na sua decisão. Constatado no entanto que os mes-mos não relevam para além ... apreciado no exame pericial -, torna-se inútil a respectiva junção. 2) Mau grado o Juiz possa e deva actualizar o montante indemnizatório peticionado de harmonia com o princípio da actualidade
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A legitimidade processual é o pressuposto adjetivo através do qual a
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Nos termos do artigo 219.º da Constituição e dos
Relator: CABRAL BARRETO
devem ser apresentados, imediatamente ou no mais curto prazo possivel: a) ao Juiz do qual tiver emanado o mandado de detenção destinado a assegurar a presença imediata do detido perante ... mesmo Juiz em acto processual; b) ao Ministerio Publico, nos restantes casos. 9 - Nos casos de contravenções ou transgressões puniveis com pena de multa ou medida de segurança não detentiva
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
através de uma experiência prévia da relação de convívio, se possa avaliar, fazendo um juízo de prognose futura, da conveniência para o adotando do pedido de adoção. 2 - A estes
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
especial eleito pela requerente seja o processualmente adequado para conhecer desses pedidos, cabendo aos Juízos de Família e Menores a competência material para conhecer dos mesmos (na ausência de processo
Relator: ANA BACELAR
para memória futura sido preponderante na decisão de deduzir acusação, a sua valoração pelo juiz do julgamento de forma não coincidente com o entendimento do Ministério Público, não basta para
Relator: ALBERTINA PEDROSO
mesma se apresenta como titular da relação jurídica material controvertida que trouxe a juízo, sendo parte legítima na presente acção. (sumário da relatora
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
qualquer que seja a sua idade. 5 - Tudo impunha, perante a possibilidade dada ao juiz de instrução de deferir ou indeferir o requerimento do M.P. para a tomada de declarações
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
finalidades do Regulamento, e que deve ser procurado caso a caso pelo juiz, mas tendo em conta, desde logo, que o adjetivo “habitual” tende a indicar uma certa duração
Relator: CATARINA JARMELA - Relatora por vencimento
exercício das responsabilidades parentais compete a ambos os pais são por estes representados em juízo, sendo necessário o acordo de ambos para a propositura de acções. III - De acordo
Relator: FONTE RAMOS
ordenar inquéritos e recolher as informações convenientes, sendo apenas admitidas as provas que o juiz considere necessárias à prolação da decisão julgada conveniente e oportuna, na salvaguarda e prossecução
Relator: RAQUEL RÊGO
apelidos do filho menor pertence aos pais; na falta de acordo, decidirá o juiz, de harmonia com os interesses do filho II - A possibilidade do menor vir a adoptar também
Relator: HÉLDER ROQUE
virtude do sexo, mas antes por força das circunstâncias do caso concreto, avaliadas pelo Juiz, que, à luz dos interesses do menor, apontem essa solução
Relator: FERREIRA RAMOS
acordo do outro, e, na falta de acordo, decidira o juiz, de harmonia com o interesse do menor (artigo 1875, n 2, do Codigo Civil