2 resultados

1. TRG2006-04-27

   2347/05-1

   Relator: MARIA AUGUSTA FERNANDES

   I – O tribunal considerou credível o depoimento da menor pela forma desassombrada

   • PROVA PERICIAL
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • MENOR
2. PGR-CC1989-07-12

   Parecer n.º 24/1989

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - A detenção, como medida de privação de liberdade, satisfaz finalidades processuais

   • CONTRAVENÇÃO
   • TRANSGRESSÃO
   • DETENÇÃO
   • FLAGRANTE DELITO
   • MENOR
   • PENA DE PRISÃO