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1. TRG2010-05-10citado por 2

   77/07.8TAPTB.G2

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA

   I) Não se mostrando provado que o arguido procedeu à introdução – ainda

   • VIOLAÇÃO
   • MENOR
   • COACÇÃO SEXUAL
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ELEMENTOS TÍPICOS
2. TRE2024-06-18

   590/23.0PBSTB-A.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Na situação em que se investiga a eventual prática, pelo arguido

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
   • MENOR
3. TRG2010-03-16

   1443/06.1TBGMR.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. A transmissão do arrendamento por óbito do arrendatário não depende de

   • ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
   • MORTE
   • DESCENDENTE
   • MENOR