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Relator: MARIA AUGUSTA FERNANDES
avaliação psicológica” bem como o testemunho do psicólogo que acompanhou a menor após os factos, e ao valorá-los como factores decisivos para a formação da convicção ofendeu o Tribunal ... apreciação dos factos exigem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, sendo a perícia, “a actividade de percepção ou apreciação dos factos probandos efectuada por pessoas dotadas de especiais conhecimentos técnicos
Relator: TÁVORA VÍTOR
facto de a vítima ter sido sujeita a exame pericial, não impede que outros elementos clínicos pos-sam ser juntos ao processo de molde a coadjuvarem os Juiz ... facto de outrem, mas por facto próprio, dada a omissão do dever supracitado. Presumindo-se a culpa, nos termos do art. 491º do Código Civil, àquelas pessoas cabe o ónus
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
interveniente e a culpa do outro para responsabilizar os dois, já que, sendo o facto imputável (não necessariamente censurável ou reprovável) ao próprio lesado, resulta quebrado o nexo entre ... termos do qual ao facto culposo do lesado é equiparado o facto culposo dos seus representantes legais ou das pessoas de quem ele se tenha utilizado, desde que se trate
Relator: FERREIRA RAMOS
pelo Ministerio Publico, por qualquer parente do menor, ou pela pessoa a cuja guarda ele esteja confiado, de facto ou de direito, podendo o tribunal decretar, em qualquer altura
Relator: VIEIRA E CUNHA
respectiva responsabilidade só pode discutir-se no âmbito da responsabilidade por factos ilícitos. III – Um facto é causal, relativamente a uma determinada ocorrência prática, se faz acrescer, de maneira considerável ... possibilidade objectiva de realização do resultado – para se considerar assim determinado facto da vida material, é necessário levar em conta as máximas da experiência e da razoabilidade, levando em conta
Relator: CARVALHO GUERRA
data em que do seu paradeiro tenha ou deva ter tomado conhecimento a pessoa titular do direito de guarda, verificando-se ainda, cumulativamente, o seguinte: a) estar a criança integrada ... autos que o menor reside na Bélgica, mas não fornecendo quaisquer elementos de facto que desvendem em que condições ele aí vive e que permitam, designadamente, concluir
Relator: ALBERTO RUÇO
1. O Código Civil não prevê o «alargamento» da servidão no sentido
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Na fixação de “quantum”indemnizatório relativo aos danos futuros advenientes da
Relator: ANABELA TENREIRO
--A valoração do dano patrimonial futuro deve ser autonomizada mesmo que o
Relator: CARVALHO GUERRA
A norma constante do artigo 4º, n.º 5 do Decreto-Lei
Relator: MARGARIDA ALMEIDA
I) Não se mostrando provado que o arguido procedeu à introdução – ainda
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A Constituição da República consagrou, no seu artº 69º, o direito
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Tendo o Autor , com 15 anos de idade, sido atropelado por
Relator: RAQUEL REGO
I – A consciência da importância da primazia da família biológica impõe dar
Relator: ROSA BARROSO
Como sempre, nestes processos a decisão a proferir não é contra os
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Apenas há fundamento para alterar a decisão da 1.ª instância
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
Sumário: 1 - Nos termos do art.º 1974º, nºs. 1 e 2
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Na fixação provisória da pensão de alimentos não está em causa
Relator: ELISABETE VALENTE
I-O regime de residência alternada pressupõe a disponibilidade e condições de
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Na situação em que se investiga a eventual prática, pelo arguido