15 resultados nos descritores e sumários · 57 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
judicial para ficar habilitado a aceitá-la em representação do seu representado, em ação especial, regulada no art. 1014º do CPC. 3- Nessa ação podem ser cumulados: o pedido ... adjudicados ao incapaz; e o pedido de nomeação ao incapaz de curador especial quando o representante legal concorra à herança. 4- Exceto quando for pedida autorização para partilha extrajudicial
Relator: ANABELA TENREIRO
estudante, não exerça actividade remunerada. --No quantum indemnizatório relativo a danos não patrimoniais assume especial relevo o atropelamento de um menor de 13 anos de idade, na passadeira
Relator: ISAÍAS PÁDUA
sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, direito esse que é especial em relação às crianças órfãs, abandonadas ou por qualquer forma privadas de um ambiente familiar
Relator: JOÃO CARROLA
contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores mostra-se necessário ter presente a especial vulnerabilidade da vítima, em razão da sua idade e da natureza dos actos
Relator: JOÃO MIGUEL
projecto de proposta de lei sobre o regime penal especial para jovens adultos suscita os comentários que se deixaram exarados no texto
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
assistência das suas vítimas) e a Lei 130/2015 de 4/9 (Estatudo da vítima) aparecem, especialmente esta última que o refere expressamente, como forma de garantirem às pessoas vítimas de crimes ... violência doméstica exercida sobre a sua mãe, coloca-o no conceito de vítima especialmente vulnerável a que se refere o artigo 67.º-A do C.P.P
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Na situação em que se investiga a eventual prática, pelo arguido
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
não obstante os ciclistas sejam considerados, a par dos passageiros e peões, vítimas de especial vulnerabilidade na sinistralidade rodoviária, desde que se trate de condutor autorizado do velocípede sem motor
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Membro quando:“a) A criança tenha uma ligação particular com esse Estado-Membro, em especial devido ao facto de um dos titulares da responsabilidade parental ter a sua residência habitual
Relator: JAIME FERREIRA
exercício ou que não lhe permitam assumir e exercer plenamente essas ditas funções, muito especialmente quando essa função é predominantemente de autoridade e de disciplina em relação aos filhos
Relator: MARIA AUGUSTA FERNANDES
subverteu o sistema legal de leitura de declarações prestadas perante autoridades não judiciais, em especial o n°7 do art°356° do C.P.P. e violou o disposto
Relator: TÁVORA VÍTOR
contar com a normalidade de certos comportamentos anormais, nomeadamente por parte de crianças, reduzindo especialmente a velocidade onde é previsível a travessia da estrada por aquelas. 3) A responsabilidade
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
gerais mencionadas no nº 2 do parecer; 4ª - O projecto em questão suscita, na especialidade, as observações constantes do n.º 3 do parecer, que poderão ser tidas em conta
Relator: GARCIA MARQUES
Convenção das Nações Unidas, mencionada na conclusão 2; 6 - Na especialidade, formulam-se ao projecto de lei as observações e criticas constantes do texto do parecer (cfr. pontos
Relator: MILLER SIMÕES
portugueses; 2 - A sentença referida na conclusão anterior pode servir de base a execução especial por alimentos regulada nos artigos 1118 e segs do Codigo do Processo Civil