2 resultados

1. PGR-CC1992-01-16

   Parecer n.º 8/1991

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - O poder paternal e um poder-dever, um poder-funcional que

   • MENOR
   • INTERESSE DO MENOR
   • DIREITOS DA CRIANÇA
   • FAMILIA
   • PODER PATERNAL
   • DEONTOLOGIA MEDICA
2. PGR-CC1989-07-12

   Parecer n.º 24/1989

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - A detenção, como medida de privação de liberdade, satisfaz finalidades processuais

   • CONTRAVENÇÃO
   • TRANSGRESSÃO
   • DETENÇÃO
   • FLAGRANTE DELITO
   • MENOR
   • PENA DE PRISÃO