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1. TRE2021-11-11

   2840/20.5T8STR.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- Resultando da análise da tramitação do presente processo de promoção e

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MENOR
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
   • MEDIDA TUTELAR
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
2. TRC2014-12-02

   1045/12.3TBCLD-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A residência em Portugal de um menor, nacional de um Estado

   • RESIDÊNCIA
   • MENOR
   • NACIONAL
   • ESTADO DA UNIÃO EUROPEIA