TRC
59/13.0TAGVA.C1
Relator: ELISA SALES
I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo
5 resultados
Relator: ELISA SALES
I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo
Relator: LUCAS COELHO
1- Os membros dos órgãos autárquicos no exercícios das suas funções ou
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - As sociedades anónimas contempladas no artigo 3º da Lei nº 64/93
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos